A audiência de custódia no Brasil é um importante instituto jurídico que visa assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos detidos em flagrante. Neste artigo, abordaremos os aspectos essenciais desse procedimento, destacando seu papel no sistema criminal brasileiro.
Direitos Garantidos:
A audiência de custódia busca proteger os direitos fundamentais do indivíduo preso, assegurando-lhe o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas após a prisão. Durante essa audiência, o acusado tem a oportunidade de se manifestar, sendo representado por um advogado criminalista de sua escolha.
Procedimentos da Audiência de Custódia:
Durante a audiência, o juiz avalia a legalidade da prisão, analisa eventuais abusos ou maus-tratos e decide sobre a necessidade de manter a custódia. É crucial que o advogado esteja preparado para apresentar argumentos consistentes em defesa de seu cliente, destacando possíveis irregularidades na prisão.
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Para obter sucesso na representação do seu cliente durante a audiência de custódia, é imperativo contar com um advogado criminalista experiente e comprometido.
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