Política de Privacidade e Termos de Uso

HELENA MORAES ADVOCACIA é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais o compromisso de respeitar as legislações brasileira e europeia de proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Termos de Uso tem por finalidade informar os usuários sobre as medidas utilizadas por HELENA MORAES ADVOCACIA para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório.

Ao preencher e enviar formulários de captação contidos no site ou páginas desta empresa, os usuários declaram ciência dos termos e condições da presente Política, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

Quando fornecidos pelos usuários, através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados por HELENA MORAES ADVOCACIA. Algumas formas de coleta de dados seguem abaixo listadas, mas o tratamento de dados pessoais não se limita aos exemplos abaixo:

• fornecimento de informações no ato de cadastramento no website
• envio de mensagem através da página de contato do escritório

Os dados coletados por HELENA MORAES ADVOCACIA incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão.

O website de HELENA MORAES ADVOCACIA utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Os provedores do escritório poderão também coletar dados com finalidade estatística.

Os usuários são responsáveis pela veracidade dos dados informados a HELENA MORAES ADVOCACIA. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os usuários devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo HELENA MORAES ADVOCACIA responsabilidade sobre este ato.

HELENA MORAES ADVOCACIA não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os usuários decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os mesmos expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, através de outros meios, por HELENA MORAES ADVOCACIA serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos titulares.

Durante a utilização do nosso site, caso os usuários sejam conduzidos, via link, a outro site, deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. Não nos responsabilizamos pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

HELENA MORAES ADVOCACIA se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos USUÁRIOS para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos
• Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos usuários
• Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório
• Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos
• Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos por HELENA MORAES ADVOCACIA
• Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos por HELENA MORAES ADVOCACIA
• Atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicas disponível no website
• Cadastro dos usuários no mailing list
• Envio de comunicados institucionais
• Promoção de marketing institucional
• Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse de HELENA MORAES ADVOCACIA.

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos usuários, para atender às finalidades propostas por HELENA MORAES ADVOCACIAS, é voluntário. Caso os usuários decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos por HELENA MORAES ADVOCACIA.

HELENA MORAES ADVOCACIA não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus usuários sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:

• o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• a execução de contrato;
• o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• em atenção a legítimos interesses de HELENA MORAES ADVOCACIA.

HELENA MORAES ADVOCACIA garante que não comercializa os dados pessoais dos usuários. No entanto, estes poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo HELENA MORAES ADVOCACIA, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

Em respeito aos dados pessoais dos usuários, HELENA MORAES ADVOCACIA requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

Os usuários possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados por HELENA MORAES ADVOCACIA.

Os usuários também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.

Caso desejem, os usuários podem solicitar a sua exclusão do mailing list do site de HELENA MORAES ADVOCACIA, deixando de receber qualquer e-mail informativo.

Para exercer seus direitos, os usuários devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços informados na seção "Encarregado do Tratamento de Dados".

HELENA MORAES ADVOCACIA realiza o armazenamento dos dados pessoais dos usuários coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório.

O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os usuários. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os usuários desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a HELENA MORAES ADVOCACIA para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos canais disponibilizados na seção "Encarregado do Tratamento de Dados".

HELENA MORAES ADVOCACIA armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos usuários fora do território brasileiro.

HELENA MORAES ADVOCACIA possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer membro do HELENA MORAES ADVOCACIA que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.

Os usuários deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório.

HELENA MORAES ADVOCACIA não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos usuários e/ou de terceiros.

A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados de HELENA MORAES ADVOCACIA seguem abaixo discriminadas:

E-mail: helenamoraesadv@gmail.com

contato: +55 (19) 99596-0332

Qualquer reclamação ou comunicação dos usuários deverá ser dirigida ao Encarregado(a) acima identificado(a). O Encarregado(a) se encontra devidamente autorizado por HELENA MORAES ADVOCACIA para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.